Lei na PB obriga estabelecimentos a fornecer diploma em Braille para alunos com deficiência visual

Foi promulgada e entrou em vigor nesta quarta-feira (12) uma lei que obriga os estabelecimentos de ensino da Paraíba a fornecerem diploma em Braille para alunos com deficiência visual na conclusão do ensino médio e do ensino superior. A promulgação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

Conforme o texto da justificativa lei, de autoria de Ricardo Barbosa (PSB), o objetivo é garantir a efetividade da inclusão de estudantes deficientes visuais, uma vez que “a conclusão do ensino médio ou ensino superior para qualquer aluno é uma grande conquista”.

O texto ainda informa que com a promulgação da lei e concedido o certificado em Braille, “o formando terá o privilégio de saber o que está escrito em seu diploma”.