Mesmo com lei, portadores de deficiência visual com cão-guia sofrem discriminação em transporte público e privado de uso coletivo

Lei 11.126/05 assegura aos portadores de deficiência visual usuários de cães-guias o direito de ingressar e permanecer com o animal em veículos e estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo, porém não é cumprida

Em vigência desde 2005, a Lei Federal 11.126 assegura aos portadores de deficiência visual – cegos ou com baixa visão – o direito de permanência com seu cão-guia em todos os estabelecimentos de ordem pública ou privada, de uso coletivo. Tal lei, garante o direito de ir e vir dessas pessoas com mais autonomia e confiança, adquiridas a partir do animal treinado para esta finalidade.

Entretanto, constantemente pessoas nessa condição sofrem discriminação ao ingressar, principalmente, em veículos de transporte individual de passageiros, os conhecidos carros de aplicativos. É o que vem acontecendo com uma certa frequência com a advogada Thays Martinez, autora do livro “Minha Vida com Bóris”. A partir de sua obra, observa-se que não é de hoje que Thays enfrenta tais situações, todavia, com a promulgação da lei há mais de 14 anos é preciso que todos saibam dos direitos dos portadores de cães-guias.

Na noite do último dia 17 de julho, Thays recebeu a recusa de uma motorista de aplicativo para leva-la junto com seu cão ao seu destino. Ao acionar a polícia, a conduta do policial fez com que ela descesse do carro e aguardasse por um novo motorista. “É sempre muito desagradável essa situação, preciso sempre aguardar para saber se o motorista aceitará ou não a corrida. A parte mais complicada é o desconhecimento da lei, tanto por parte dos motoristas, quanto dos representantes do Estado. Se uma lei existe é para que seja cumprida”, declara Thays Martinez.

O Instituto Magnus, localizado em Salto de Pirapora (SP) e gerido pela Adimaxpet, especialista no treinamento de cães-guias para devolver a autonomia às pessoas portadoras de deficiência visual, posiciona-se a respeito do assunto, uma vez que o descumprimento da lei vai na contramão de todo o trabalho desenvolvido pela entidade. “Hoje o Brasil possui mais de 6,5 milhões de pessoas com deficiência visual e aproximadamente 200 cães-guias em atividade, um número bem baixo diante da necessidade dessas pessoas. Nosso trabalho é atuar em prol dessas pessoas, para que tenham mais confiança e autonomia e retomem o convívio social em todos os aspectos”, explica Thiago Pereira, gerente geral do Instituto Magnus.

Instituto Magnus
Endereço: Estrada vicinal Antônio Militão, 122 – Parque Pirapora, Salto de Pirapora (SP). 
Acesso: Pela Rodovia João Leme dos Santos, km 116, sentido Sorocaba a Salto de Pirapora. 900 metros de estrada de terra à direita após a passarela de pedestres.

Sobre o Instituto Magnus

Localizado em Salto de Pirapora, interior de São Paulo, o Instituto Magnus é uma iniciativa sem fins lucrativos, gerido pela empresa Adimax Pet. Sua primeira atividade é o treinamento de Cães-Guias, que tem como objetivo contribuir com a inclusão social e promover a autonomia das pessoas com deficiência visual, através da utilização do cão de assistência.

Fonte: Portal Nacional de Seguros