Negligenciar sinalização tátil prejudica deficientes visuais

Vivemos em uma sociedade regida pela informação, conhecimento e inclusão social. Isso nos leva a refletir sobre a importância do acesso e uso da informação para as pessoas com deficiência visual para construir o conhecimento, exercer a cidadania e contribuir no aprendizado ao longo da vida.

Acessibilidade não é um diferencial, mas sim um dever que toda a sociedade deve obrigatoriamente considerar, principalmente quando pensamos no acesso a locais privados e públicos e no bem-estar de todas as pessoas, independente das condições e restrições de cada um. Dentro deste cenário, os tipos de sinalização para deficientes têm um papel muito importante.

De acordo com o último Censo do IBGE, 45,6 milhões de pessoas declararam ter algum tipo de deficiência e, entre elas, a mais comum foi a visual. Segundo o Censo, existiam mais de 528 mil pessoas cegas e mais de seis milhões de pessoas com baixa visão ou visão subnormal (com grande dificuldade em enxergar). Além disso, cerca de 29 milhões de pessoas declararam possuir alguma dificuldade permanente de enxergar, apesar de usar óculos ou lentes.

A lei brasileira pauta a sinalização obrigatória para promover a integração das pessoas com deficiência por meio de normas de acessibilidade. A política nacional é amparada pela Lei nº7.853/89 e pelo Decreto nº 3.298/99.

Já o Decreto-lei 5.296 de 2004 orienta projetos arquitetônicos e urbanísticos para que eles englobem os recursos que promovam a acessibilidade. O engenheiro civil Ralph Chezzi aponta as principais indicações.

“É recomendado que todos os ambientes sejam projetados com as placas em braile e que as escadas, rampas e entradas contem com o piso tátil. A ideia dessas sinalizações voltadas aos deficientes visuais é garantir a autonomia dos usuários no ambiente”, acrescenta.

Penalização 

As normas de acessibilidade têm a ver com inclusão social, e por estarem previstas em Lei, o não cumprimento das regras, pode gerar multas e penalizações.

A penalização e valores de multas poderão variar conforme a natureza da infração e o local. Um shopping, por exemplo, que não estiver projetado de acordo com as normas de acessibilidade poderá ser penalizado pelo Ministério Público, já um restaurante que não dispuser de cardápio em braile, poderá ser penalizado pela Prefeitura específica do município.

Entenda a sinalização em Braille

A linguagem em Braille foi desenvolvida pelo francês Louis Braille (1809-1852), que era deficiente visual, anos mais tarde, a linguagem desenvolvida por ele seria utilizada no mundo todo.

Segundo o Decreto 5.296, é obrigatório que os estabelecimentos (escolas, hotéis, hospitais, empresas, aeroportos, shoppings, entre outros), atendam às pessoas deficientes visuais ou com visão reduzida, por meio da implementação das normas de acessibilidade, que visam sinalizações específicas nos ambientes, como é o caso das placas em braile.

As placas em braile devem estar localizadas na entrada e saída de ambientes, nos elevadores, nos banheiros masculino e feminino, entre outros. A ideia é que os locais estejam adequados para receber todas as pessoas.